Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025  |  Vigência a partir de: 10 de julho de 2025

1. Definições

Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• Ateliê / Oroval / Nós: pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços de relojoaria, com sede na Rua Chile 402, Comércio, Salvador, BA, 40020-000.
• Cliente / Você: pessoa física maior de 18 anos que solicita ou contrata serviços do Ateliê.
• Serviço: qualquer modalidade de atendimento oferecida pelo Ateliê, incluindo inspeção, revisão completa e conservação de relógios.
• Peça: o relógio ou componente entregue ao Ateliê para atendimento.
• Laudo: documento escrito produzido pelo Ateliê com o estado de condição da peça e o escopo proposto.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com o laudo aceito pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço ao Ateliê por qualquer meio — formulário de contato, e-mail, telefone ou presencialmente — e ao concordar com o laudo apresentado, o Cliente declara ter lido, entendido e aceito estes Termos e Condições em sua versão vigente.

Os serviços são destinados a pessoas com plena capacidade civil, maiores de 18 anos. O Ateliê pode recusar atendimento a menores ou a pessoas sem capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

Descrição dos serviços

O Ateliê oferece serviços de relojoaria para relógios mecânicos, automáticos e de quartzo, nas seguintes modalidades:

• Inspeção pelo Mostrador: diagnóstico de condição com leitura em timegrapher, laudo escrito e regulagem quando possível. Prazo estimado de 2 a 4 dias úteis. Valor: R$ 560,00.
• Revisão Completa: desmontagem integral, limpeza ultrassônica, lubrificação por calibre, remontagem e observação em bancada. Prazo estimado de 3 a 6 semanas. Valor: R$ 2.140,00.
• Conservação de Mostrador Guilhochê: programa por etapas para peças de coleção, vintage e herdadas, com aprovação fotográfica a cada fase. Prazo estimado de 8 a 20 semanas. Valor: R$ 4.740,00.

Os prazos são estimativas e podem variar conforme a disponibilidade de peças e a complexidade do calibre. O Cliente será informado de qualquer alteração relevante durante o serviço.

4. Responsabilidades do cliente

Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre a peça e seu histórico de manutenção
• Declarar eventuais danos, modificações anteriores ou componentes não originais
• Confirmar o recebimento e a revisão do laudo antes do início do serviço
• Retirar a peça no prazo combinado após a conclusão do serviço
• Utilizar o site e os canais de contato para fins lícitos

5. Propriedade intelectual

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, layout, marca e logotipo — é de propriedade do Ateliê ou licenciado por seus titulares. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamento

Condições de pagamento

Os valores são informados em reais brasileiros (BRL). O pagamento é realizado ao final do serviço, no momento da retirada da peça, salvo condição diferente acordada por escrito.

Peças de reposição, fabricação de componentes e serviços adicionais identificados durante o trabalho serão orçados separadamente e executados somente após concordância do Cliente.

6.1 Política de cancelamento

O cancelamento do serviço após o início do trabalho pode implicar cobrança proporcional ao estágio de execução. O Cliente será informado do valor incorrido antes de qualquer cobrança adicional.

Não há cobrança pelo laudo inicial caso o Cliente decida não prosseguir com o serviço após receber o documento, desde que o Ateliê ainda não tenha iniciado qualquer intervenção na peça.

7. Termos específicos do serviço

Termos específicos do serviço de relojoaria

• O escopo do serviço é definido pelo laudo acordado. Alterações ao escopo durante a execução serão comunicadas e formalizadas antes de qualquer ação adicional.
• O Ateliê empregará técnica e materiais adequados ao calibre e ao estado da peça. A escolha de materiais de reposição será comunicada ao Cliente e constará no registro final do serviço.
• A peça permanece sob responsabilidade do Ateliê durante o período de atendimento e é devolvida com registro escrito das operações realizadas.
• O Ateliê não se responsabiliza por peças com danos preexistentes não declarados, modificações anteriores não informadas ou componentes substituídos por terceiros sem documentação.
• Peças não retiradas no prazo de 60 (sessenta) dias após a comunicação de conclusão podem estar sujeitas a custos de armazenamento.

8. Isenções e limitações

Isenções e limitações de responsabilidade

O Ateliê adota técnicas e materiais adequados, mas não é responsável por resultados específicos que dependam do estado original da peça, do histórico desconhecido de manutenções anteriores ou de características intrínsecas do calibre.

A responsabilidade do Ateliê fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de valor de mercado da peça por circunstâncias não relacionadas ao serviço prestado.

Em caso de evento de força maior — greve, desastre natural, falha de fornecedores ou qualquer evento fora do controle razoável do Ateliê — os prazos poderão ser ajustados sem que isso configure descumprimento contratual.

9. Indenização

Indenização

O Cliente concorda em indenizar o Ateliê por danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas sobre a peça, uso indevido dos canais de contato ou violação destes Termos.

10. Rescisão

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo de prestação de serviços antes do início do trabalho, sem penalidades. Após o início, aplicam-se as condições da cláusula 6.1 (cancelamento). As cláusulas de limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas

Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Foro da Comarca de Salvador, BA, é eleito como competente para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição de ordem pública em contrário.

Antes de qualquer medida judicial, o Cliente e o Ateliê comprometem-se a tentar resolver a disputa de forma amigável, com prazo de 15 (quinze) dias para negociação direta a partir da comunicação por escrito do problema.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se às relações de consumo estabelecidas nestes Termos.

12. Disposições gerais

Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao laudo aceito, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço contratado.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito não implica renúncia definitiva a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste acordo sem autorização prévia por escrito do Ateliê.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

13. Alterações nos termos

Alterações nestes termos

O Ateliê pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.

14. Contato jurídico

Contato para questões jurídicas

• Razão social: Oroval
• Endereço: Rua Chile 402, Comércio, Salvador, BA, 40020-000
• E-mail: [email protected]